HC 633659 - DECISAO

HC 633659 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem verificaram robusto acervo probatório (reconhecimento fotográfico corroborado por depoimentos e apreensão de parte do produto do roubo na residência do paciente), não havendo ilegalidade a ser sanada via habeas corpus nem possibilidade de reavaliação fático-probatória no writ.

Parties
Paciente: WAGNER MOTA DA CUNHA; Vítima: Hita Direct Express Logística Integrada; Vítima: Adeildo Souza dos Santos; Interessado: Ministério Público / Procuradoria-Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Revisão Criminal, Valoração Da Prova, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Revisão Criminal Valoração Da Prova Prisão Preventiva

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Parties

WAGNER MOTA DA CUNHA

Paciente

Hita Direct Express Logística Integrada

Vítima

Adeildo Souza dos Santos

Vítima

Ministério Público / Procuradoria-Geral de Justiça

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  2. 2 utilização de provas colhidas na fase inquisitorial para embasar condenação
  3. 3 possibilidade de reavaliação fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem verificaram robusto acervo probatório (reconhecimento fotográfico corroborado por depoimentos e apreensão de parte do produto do roubo na residência do paciente), não havendo ilegalidade a ser sanada via habeas corpus nem possibilidade de reavaliação fático-probatória no writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.