RHC 96285 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 3/8/2018 e foi determinado o alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: ErivanJosé Gonçalves
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 February 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome: recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Homicídio Qualificado Tentado

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

ErivanJosé Gonçalves

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 perda de objeto do habeas corpus
3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 3/8/2018 e foi determinado o alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.