RHC 140216 - DECISAO

RHC 140216 - DECISAO

Havendo atribuição ao paciente do papel de informante (e não de líder), ausência de elementos concretos que demonstrem imprescindibilidade da prisão para evitar fuga, interferência na produção de provas ou reiteração delitiva, e contando-se mais de 18 meses de prisão processual, verificou-se iminente risco de constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, a prisão preventiva foi relaxada, com ressalva para aplicação de medidas cautelares pelo juízo processante.

Parties
Impetrante/paciente: JORGE GABRIEL CRUZ PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento do recurso para relaxar a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

JORGE GABRIEL CRUZ PEREIRA DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo atribuição ao paciente do papel de informante (e não de líder), ausência de elementos concretos que demonstrem imprescindibilidade da prisão para evitar fuga, interferência na produção de provas ou reiteração delitiva, e contando-se mais de 18 meses de prisão processual, verificou-se iminente risco de constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, a prisão preventiva foi relaxada, com ressalva para aplicação de medidas cautelares pelo juízo processante.

Court Disposition

provimento do recurso para relaxar a prisão preventiva

Orders

  • Relaxada a prisão preventiva do paciente.
  • Ressalvada a possibilidade de o Juízo processante aplicar medidas cautelares que considerar imprescindíveis.