HC 626019 - DECISAO

HC 626019 - DECISAO

O habeas corpus destinado a revogar prisão cautelar torna-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão, aplicando-se a Súmula 52/STJ, pois a sentença constitui novo título judicial que ampara a segregação.

Parties
Paciente: Rick Darliton Alves Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Inidoneidade Dos Fundamentos Do Decreto Prisional, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Inidoneidade Dos Fundamentos Do Decreto Prisional Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

Rick Darliton Alves Nascimento

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 manutenção da prisão cautelar após condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus destinado a revogar prisão cautelar torna-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão, aplicando-se a Súmula 52/STJ, pois a sentença constitui novo título judicial que ampara a segregação.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.