RHC 141341 - DECISAO

RHC 141341 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o magistrado singular fundamentou a prisão preventiva com indícios suficientes de autoria, gravidade do delito e necessidade da medida (art. 312 CPP); não houve demonstração de ato procrastinatório por parte das autoridades, as diligências foram afetadas pela pandemia e a instrução estava próxima do término com audiência designada, de modo que não se configurou excesso de prazo nem antecipação da pena.

Parties
Recorrente: MARCONES ROZENDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Excesso De Prazo, Antecipação Da Pena, Audiência De Instrução E Julgamento
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Excesso De Prazo Antecipação Da Pena Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

MARCONES ROZENDO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegação de antecipação da pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o magistrado singular fundamentou a prisão preventiva com indícios suficientes de autoria, gravidade do delito e necessidade da medida (art. 312 CPP); não houve demonstração de ato procrastinatório por parte das autoridades, as diligências foram afetadas pela pandemia e a instrução estava próxima do término com audiência designada, de modo que não se configurou excesso de prazo nem antecipação da pena.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.