HC 607289 - DECISAO

HC 607289 - DECISAO

Habeas corpus considerado prejudicado porque, conforme informações da página eletrônica do Tribunal de origem, em 20/11/2020, nos autos da Ação Penal n. 0145.20.352473-4, foi revogada a custódia cautelar do paciente e determinada a expedição do alvará de soltura.

Parties
Paciente: Joao Pedro de Souza Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas

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Parties

Joao Pedro de Souza Ribeiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Habeas corpus considerado prejudicado porque, conforme informações da página eletrônica do Tribunal de origem, em 20/11/2020, nos autos da Ação Penal n. 0145.20.352473-4, foi revogada a custódia cautelar do paciente e determinada a expedição do alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.