HC 626920 - DECISAO

HC 626920 - DECISAO

Indeferi liminarmente o habeas corpus por ausência de instrução mínima e de prova pré-constituída, notadamente da decisão que teria decretado a prisão preventiva, e porque nem a sentença nem o acórdão impuseram a condução do paciente ao cárcere, o que torna inviável o conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: DANILO RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Súmula 691 Do STF, Instrução Da Impetração
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Súmula 691 Do STF Instrução Da Impetração

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Parties

DANILO RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 Instrução deficiente da impetração

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente o habeas corpus por ausência de instrução mínima e de prova pré-constituída, notadamente da decisão que teria decretado a prisão preventiva, e porque nem a sentença nem o acórdão impuseram a condução do paciente ao cárcere, o que torna inviável o conhecimento da impetração.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.