HC 633475 - DECISAO

HC 633475 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por haver conformidade do acórdão do Tribunal a quo com o entendimento dominante do STJ; subsidiariamente, ao examinar o mérito, não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem porque a dilação do prazo se mostrou justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias, colisão entre defesas e suspensão de prazos em razão da pandemia, sem evidência de desídia do Judiciário ou da acusação.

Parties
Paciente: CLEUBER FABRICIO MARTINS KUCHLER; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Suspensão De Prazos Por Pandemia, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Suspensão De Prazos Por Pandemia Súmula 568/stj

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Parties

CLEUBER FABRICIO MARTINS KUCHLER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por haver conformidade do acórdão do Tribunal a quo com o entendimento dominante do STJ; subsidiariamente, ao examinar o mérito, não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem porque a dilação do prazo se mostrou justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias, colisão entre defesas e suspensão de prazos em razão da pandemia, sem evidência de desídia do Judiciário ou da acusação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • P. e I. (pedido indeferido)