HC 604614 - DECISAO

HC 604614 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, dada a expedição de alvará de soltura e a nova realidade fático-processual, fundamentando-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RAPHAEL RIAN SANTOS NAQUE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

RAPHAEL RIAN SANTOS NAQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, dada a expedição de alvará de soltura e a nova realidade fático-processual, fundamentando-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Corrija-se a autuação para que seja excluído o nome Maicon Oliveira da Silva.