RHC 140944 - DECISAO

RHC 140944 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 23/11/2020 com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, por ausência de interesse processual e perda de objeto do pedido, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: PEDRO LUCAS DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto/ausência De Interesse Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto/ausência De Interesse Processual

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Parties

PEDRO LUCAS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da medida

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 23/11/2020 com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, por ausência de interesse processual e perda de objeto do pedido, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se