RHC 140642 - DECISAO

RHC 140642 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título judicial e que justifica a segregação, tornando insubsistente a matéria objeto do recurso.

Parties
Recorrente: ANTONIO BELO DA SILVA NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória, Flagrante Convertido Em Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória Flagrante Convertido Em Prisão Preventiva

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Parties

ANTONIO BELO DA SILVA NETO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título judicial e que justifica a segregação, tornando insubsistente a matéria objeto do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.