HC 620614 - DECISAO

HC 620614 - DECISAO

Considerando que foi concedida liberdade provisória ao paciente em 22/10/2020 com expedição de alvará de soltura, esvaziou-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO NORBERTO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.20.508680-4/000); Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Fundamentação Das Decisões, Condições De Saúde/covid 19
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Parties

GUSTAVO NORBERTO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.20.508680-4/000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade/insuficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco à saúde do paciente (tuberculose e pandemia de COVID-19)

Ratio Decidendi

Considerando que foi concedida liberdade provisória ao paciente em 22/10/2020 com expedição de alvará de soltura, esvaziou-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.