RHC 136644 - ACORDAO

RHC 136644 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e nele negou-se provimento porque, segundo o acórdão recorrido e o exame do STJ, os marcos do processamento não demonstram paralisação injustificada: houve pronúncia e tramitação em prazos considerados adequados, eventual atraso foi superado pelo acórdão, a pandemia justificou parte da demora por força maior e o processo se encontra próximo do julgamento pelo Tribunal do Júri; ademais, a extensão do benefício ao corréu não foi decidida na instância inferior, impedindo seu exame para evitar supressão de instância. Recomendou-se, contudo, a revisão periódica da custódia nos termos do art. 316 do CPP e a priorização da pauta de julgamento.

Parties
Recorrente: ISMAEL CARLOS SOARES DE ABREU; Corréu: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE FRANÇA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Primeira Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj, Acórdão)
Outcome
recurso parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão, Tribunal Do Júri, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Tribunal Do Júri +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ISMAEL CARLOS SOARES DE ABREU

Recorrente

FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE FRANÇA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Primeira Câmara Criminal)

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj, Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 aplicação do art. 316 do Código de Processo Penal e alteração pela Lei n. 13.964/2019
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e nele negou-se provimento porque, segundo o acórdão recorrido e o exame do STJ, os marcos do processamento não demonstram paralisação injustificada: houve pronúncia e tramitação em prazos considerados adequados, eventual atraso foi superado pelo acórdão, a pandemia justificou parte da demora por força maior e o processo se encontra próximo do julgamento pelo Tribunal do Júri; ademais, a extensão do benefício ao corréu não foi decidida na instância inferior, impedindo seu exame para evitar supressão de instância. Recomendou-se, contudo, a revisão periódica da custódia nos termos do art. 316 do CPP e a priorização da pauta de julgamento.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso na parte conhecida; recomendar ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal (alterações pela Lei n. 13.964/2019) e que imprima celeridade no encerramento da ação penal, priorizando a inclusão do processo em pauta...