HC 622098 - DECISAO

HC 622098 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, embora exista demora no julgamento da apelação, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela elevada pena imposta, pela gravidade concreta dos delitos e pelos indícios de periculosidade, risco de reiteração e de fuga; portanto não se configurou constrangimento ilegal que autorizasse a substituição da prisão por liberdade, sendo, contudo, recomendada maior celeridade no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: FÁBIO FRANCISCO AGOSTINHO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma Organização Criminosa

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Parties

FÁBIO FRANCISCO AGOSTINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação da medida cautelar face à gravidade concreta e risco de fuga

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, embora exista demora no julgamento da apelação, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela elevada pena imposta, pela gravidade concreta dos delitos e pelos indícios de periculosidade, risco de reiteração e de fuga; portanto não se configurou constrangimento ilegal que autorizasse a substituição da prisão por liberdade, sendo, contudo, recomendada maior celeridade no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Recomenda-se ao Tribunal revisor que imprima celeridade no julgamento do recurso de apelação interposto pelo paciente.