HC 641415 - DECISAO

Por não haver retratação e pelos mesmos fundamentos já expostos na análise liminar, manteve-se integralmente a decisão anterior que indeferiu a liminar.

Parties: Defesa do paciente; Presidência; Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar
Outcome: Pedido de reconsideração indeferido; mantida a decisão anterior na integralidade.
Legal Topics: Habeas Corpus, Liminar, Reconsideração, Retração

Direito Processual Penal Habeas Corpus Liminar Reconsideração Retração

Case Brief

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Parties

Defesa do paciente

Presidência

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar

Legal Issues

1 Pedido de reconsideração de decisão que indeferiu pedido liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Por não haver retratação e pelos mesmos fundamentos já expostos na análise liminar, manteve-se integralmente a decisão anterior que indeferiu a liminar.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; mantida a decisão anterior na integralidade.

Orders

mantenho a decisão anterior na integralidade.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.