HC 634691 - DECISAO

HC 634691 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário diante de entendimento jurisprudencial dominante (Súmula 568/STJ) e, na análise subsidiária, não verificar flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção de ofício, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade/diversidade de drogas apreendidas, circunstâncias do flagrante, antecedentes/atos infracionais e risco concreto de reiteração), e não houve prova de risco de contágio no estabelecimento prisional que justificasse a substituição da medida.

Parties
Paciente: RICHARD ALEXANDRE BONALUME; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 CPP, Art. 316 CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia COVID 19, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 CPP Art. 316 CPP Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

RICHARD ALEXANDRE BONALUME

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de revisão da prisão com base no art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário diante de entendimento jurisprudencial dominante (Súmula 568/STJ) e, na análise subsidiária, não verificar flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção de ofício, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade/diversidade de drogas apreendidas, circunstâncias do flagrante, antecedentes/atos infracionais e risco concreto de reiteração), e não houve prova de risco de contágio no estabelecimento prisional que justificasse a substituição da medida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.