RHC 140986 - DECISAO

RHC 140986 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva porque, nos autos, estão demonstradas a prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pela liberdade do paciente (art. 312 do CPP), em razão da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi, do contexto de guerra entre facções e do temor das testemunhas, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, manteve-se a decisão que converteu prisão temporária em preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: VANDERLÚCIO SILVIO NASCIMENTO BATISTA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 8ª Câmara Criminal; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Prova De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Prova De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VANDERLÚCIO SILVIO NASCIMENTO BATISTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 8ª Câmara Criminal

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reexame de provas em habeas corpus
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta contemporânea da custódia

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva porque, nos autos, estão demonstradas a prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pela liberdade do paciente (art. 312 do CPP), em razão da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi, do contexto de guerra entre facções e do temor das testemunhas, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, manteve-se a decisão que converteu prisão temporária em preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • liminar indeferida
  • nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus