RHC 128677 - DECISAO

RHC 128677 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi negado porque, diante do modo de atuação dos acusados, da materialidade e dos indícios de autoria, havia fundamentação concreta para a prisão preventiva visando à ordem pública e à garantia da instrução criminal; ademais, a instrução processual estava encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo, ainda que se recomende ao juízo de origem dar preferência ao julgamento da ação penal.

Parties
Recorrente / Paciente: ANDRE VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS; Recorrente / Paciente: CRISTIANO BARRETO DA COSTA; Recorrente / Paciente: LAURO VINICIUS SILVA MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDRE VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

CRISTIANO BARRETO DA COSTA

Recorrente / Paciente

LAURO VINICIUS SILVA MEDEIROS

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi negado porque, diante do modo de atuação dos acusados, da materialidade e dos indícios de autoria, havia fundamentação concreta para a prisão preventiva visando à ordem pública e à garantia da instrução criminal; ademais, a instrução processual estava encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo, ainda que se recomende ao juízo de origem dar preferência ao julgamento da ação penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Recomendar ao Juízo de origem que dê preferência ao julgamento da Ação Penal n. 001/2.18.0031993-0 (CNJ:.0064909-62.2018.8.21.0001)
  • Publique-se