RHC 121836 - DECISAO

RHC 121836 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, conforme informações de que o recorrente teve sua liberação condicionada e foi requisitado o acompanhamento e submissão a tratamento ambulatorial pelos programas de assistência psicossocial do município de origem; portanto, não subsiste interesse processual na pretensão deduzida.

Parties
Recorrente: OSVALDO ELON TURKIEWICZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida De Segurança, Tratamento Ambulatorial, Conversão Em Internação, Nulidade Processual, Ampla Defesa, Contraditório
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Parties

OSVALDO ELON TURKIEWICZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Conversão de medida de segurança de tratamento ambulatorial para internação por ausência às consultas
  2. 2 Alegada nulidade por ausência de intimação da defesa técnica
  3. 3 Perda superveniente de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, conforme informações de que o recorrente teve sua liberação condicionada e foi requisitado o acompanhamento e submissão a tratamento ambulatorial pelos programas de assistência psicossocial do município de origem; portanto, não subsiste interesse processual na pretensão deduzida.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.