Rcl 40233 - DECISAO

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Considerando que superveio decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo concedendo liberdade provisória ao reclamante e restabelecendo as medidas cautelares fixadas por esta Corte, fica prejudicado o pedido da reclamação, motivo pelo qual se julga o pedido prejudicado pela perda de objeto superveniente.

Parties
Reclamante: Rafael Henrique de Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado pela superveniente perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Reclamação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda De Objeto Reclamação

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Parties

Rafael Henrique de Oliveira Silva

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de acórdão do STJ
  2. 2 negação do direito de apelar em liberdade
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando que superveio decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo concedendo liberdade provisória ao reclamante e restabelecendo as medidas cautelares fixadas por esta Corte, fica prejudicado o pedido da reclamação, motivo pelo qual se julga o pedido prejudicado pela perda de objeto superveniente.

Court Disposition

Pedido prejudicado pela superveniente perda do objeto.

Orders

  • Julgo o pedido prejudicado pela superveniente perda do objeto.
  • Publique-se.