RHC 133253 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a demora não configurou constrangimento ilegal: o atraso decorreu da complexidade do feito, de diligências requeridas (cartas precatórias) e do incidente de insanidade mental solicitado pela defesa, além das adaptações provocadas pela pandemia; o laudo pericial foi juntado e o juiz impulsionou o processo, permanecendo fundamentada a prisão preventiva; recomendou-se ao juízo que revise a necessidade da manutenção da prisão nos termos do art. 316 do CPP, com as alterações da Lei n. 13.964/2019.

Parties
Recorrente: JONATAS GOMES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Pandemia (covid 19), Cartas Precatórias, Homicídio Qualificado, Tortura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Pandemia (covid 19) Cartas Precatórias +2 more

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Parties

JONATAS GOMES DE MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia provisória
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 atuação do juízo e impulso processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a demora não configurou constrangimento ilegal: o atraso decorreu da complexidade do feito, de diligências requeridas (cartas precatórias) e do incidente de insanidade mental solicitado pela defesa, além das adaptações provocadas pela pandemia; o laudo pericial foi juntado e o juiz impulsionou o processo, permanecendo fundamentada a prisão preventiva; recomendou-se ao juízo que revise a necessidade da manutenção da prisão nos termos do art. 316 do CPP, com as alterações da Lei n. 13.964/2019.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019.