HC 594994 - DECISAO

HC 594994 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível contra acórdão denegatório), e, de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante capaz de ensejar concessão da ordem, pois a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na existência de confissão, indícios de autoria e materialidade, modus operandi reiterado, ramificações internacionais, ausência de residência fixa e reincidência específica, suficientes para demonstrar periculum libertatis e a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS ADELINO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Reincidência Específica, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Reincidência Específica Fundamentação De Decisões Judiciais

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Parties

MATHEUS ADELINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e identificação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível contra acórdão denegatório), e, de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante capaz de ensejar concessão da ordem, pois a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na existência de confissão, indícios de autoria e materialidade, modus operandi reiterado, ramificações internacionais, ausência de residência fixa e reincidência específica, suficientes para demonstrar periculum libertatis e a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.