HC 626111 - DECISAO

HC 626111 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; ex officio, analisando o mérito, verificou-se que o Tribunal de origem adiou a sessão a pedido da defesa, reteve o feito para sessão subsequente, intimou o causídico para a nova data e orientou a busca de suporte técnico; não houve demonstração de prejuízo efetivo, requisito necessário para reconhecimento de nulidade conforme art. 563 do CPP, motivo pelo qual não se reconhece nulidade.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO LINHARES DE SOUZA MENDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Especial) / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Sustentação Oral, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Pas De Nullité Sans Grief
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Parties

PAULO RICARDO LINHARES DE SOUZA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Especial) / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 nulidade por ausência de intimação/participação em sustentação oral
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para decretar nulidade (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; ex officio, analisando o mérito, verificou-se que o Tribunal de origem adiou a sessão a pedido da defesa, reteve o feito para sessão subsequente, intimou o causídico para a nova data e orientou a busca de suporte técnico; não houve demonstração de prejuízo efetivo, requisito necessário para reconhecimento de nulidade conforme art. 563 do CPP, motivo pelo qual não se reconhece nulidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.