RHC 138711 - DECISAO

RHC 138711 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 26/10/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: EDILSON FERREIRA DE MORAIS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EDILSON FERREIRA DE MORAIS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 26/10/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.