HC 600456 - DECISAO

HC 600456 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de prisão albergue domiciliar ao paciente no processo originário (PEC n.5093478-29.2020.8.19.0500, relativo ao Processo n.0514879-25.2015.8.19.0001), caracterizando perda superveniente do objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Albergue Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Militar Habeas Corpus Prisão Albergue Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 deferimento de prisão albergue domiciliar
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de prisão albergue domiciliar ao paciente no processo originário (PEC n.5093478-29.2020.8.19.0500, relativo ao Processo n.0514879-25.2015.8.19.0001), caracterizando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.