RHC 139721 - DECISAO

RHC 139721 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 22/12/2020, restou manifestada a superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO THIAGO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO THIAGO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse de agir por expedição de alvará de soltura
  2. 2 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 22/12/2020, restou manifestada a superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.