RHC 137177 - DECISAO

RHC 137177 - DECISAO

Por superveniente ausência de interesse de agir, em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 16/12/2020, o recurso restou prejudicado.

Parties
Recorrente: FELIPE DA SILVA ROLEMBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

FELIPE DA SILVA ROLEMBERG

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Por superveniente ausência de interesse de agir, em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 16/12/2020, o recurso restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.