HC 633510 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o paciente obteve liberdade provisória em 25/1/2021, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, razão pela qual a pretensão da impetração foi alcançada e não subsiste o objeto do mandamus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: ALESSANDER RIBEIRO LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 1501383-13.2020.8.26 .0559)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
ALESSANDER RIBEIRO LEITE
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 1501383-13.2020.8.26 .0559)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Se o paciente deve responder ao processo em liberdade ou se a prisão preventiva deve ser revogada mediante aplicação de medidas cautelares
- 2 Se o habeas corpus restou prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o paciente obteve liberdade provisória em 25/1/2021, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, razão pela qual a pretensão da impetração foi alcançada e não subsiste o objeto do mandamus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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