HC 627535 - DECISAO

HC 627535 - DECISAO

O pedido cinge-se à demora no julgamento do habeas corpus originário e, tendo sido proferido acórdão no respectivo processo (conforme autos), a pretensão tornou-se superveniente e o habeas corpus impetrado no STJ é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Demora Na Tramitação, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Demora Na Tramitação Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça da Minas Gerais
  2. 2 pedido de revogação da segregação cautelar
  3. 3 consequência da prolação de acórdão no processo originário sobre a admissibilidade do writ

Ratio Decidendi

O pedido cinge-se à demora no julgamento do habeas corpus originário e, tendo sido proferido acórdão no respectivo processo (conforme autos), a pretensão tornou-se superveniente e o habeas corpus impetrado no STJ é prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.