HC 635374 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 17/12/2020.
- Parties
- Paciente: EDGAR PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
EDGAR PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Legal Issues
- 1 pedido de revogação da prisão preventiva
- 2 superveniente ausência de interesse de agir por expedição de alvará de soltura
- 3 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 17/12/2020.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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