HC 592768 - DECISAO

HC 592768 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, já que foi concedida liberdade provisória ao paciente em 25/1/2021 e determinado alvará de soltura, tornando desnecessoso o exame do pedido principal, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS EVARISTO TOMIAZZI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

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Parties

LUCAS EVARISTO TOMIAZZI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, já que foi concedida liberdade provisória ao paciente em 25/1/2021 e determinado alvará de soltura, tornando desnecessoso o exame do pedido principal, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.