RHC 139183 - DECISAO

RHC 139183 - DECISAO

Verificado que a demora decorreu das peculiaridades da causa e das restrições impostas pela pandemia, não havendo ato injustificado das autoridades e tendo a instrução sido encerrada (com prolação de sentença), não se configura excesso de prazo nem constrangimento ilegal, devendo ser negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSÉ MARCELO MENDES NETO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo

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Parties

JOSÉ MARCELO MENDES NETO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo para encerramento da instrução processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado que a demora decorreu das peculiaridades da causa e das restrições impostas pela pandemia, não havendo ato injustificado das autoridades e tendo a instrução sido encerrada (com prolação de sentença), não se configura excesso de prazo nem constrangimento ilegal, devendo ser negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.