RHC 128717 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta dos delitos, da situação de flagrância e dos indícios de autoria, as medidas cautelares do art.319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva; não houve demonstração concreta de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 ou de contaminação no estabelecimento prisional; o processo seguia trâmite regular com instrução quase concluída, afastando excesso de prazo; e a Recomendação CNJ n.62/2020 não enseja automática substituição da preventiva sem atender aos requisitos jurisprudenciais do STJ.

Parties
Paciente / Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA MELO JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Pandemia COVID 19 E Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo +1 more

Case Brief

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Parties

MARCELO DE OLIVEIRA MELO JUNIOR

Paciente / Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 caracterização de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão da pandemia de COVID-19
  3. 3 necessidade de demonstração de fundamentação concreta para a preventiva (gravidade concreta, garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, diante da gravidade concreta dos delitos, da situação de flagrância e dos indícios de autoria, as medidas cautelares do art.319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva; não houve demonstração concreta de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 ou de contaminação no estabelecimento prisional; o processo seguia trâmite regular com instrução quase concluída, afastando excesso de prazo; e a Recomendação CNJ n.62/2020 não enseja automática substituição da preventiva sem atender aos requisitos jurisprudenciais do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (recurso denegado)

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus