HC 625247 - DECISAO

HC 625247 - DECISAO

Tendo em vista a superveniente concessão da saída temporária ao paciente, conforme informações do SEEU-CNJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Perda De Objeto, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Perda De Objeto Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão da saída temporária ao paciente
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Tendo em vista a superveniente concessão da saída temporária ao paciente, conforme informações do SEEU-CNJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.