RHC 137981 - DECISAO

RHC 137981 - DECISAO

Constatada a nova realidade fático-processual — concedida liberdade provisória ao paciente e determinada a expedição de alvará de soltura —, o pedido do habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ORAZIL JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

ORAZIL JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Constatada a nova realidade fático-processual — concedida liberdade provisória ao paciente e determinada a expedição de alvará de soltura —, o pedido do habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.