HC 633430 - DECISAO

HC 633430 - DECISAO

Havendo revogação da prisão preventiva e expedição do alvará de soltura (conforme informação do TJSP na Ação Penal n. 1506943-39.220.8.26.0072 em 11/01/2021), verifica-se superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO NENETE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

VICTOR HUGO NENETE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo revogação da prisão preventiva e expedição do alvará de soltura (conforme informação do TJSP na Ação Penal n. 1506943-39.220.8.26.0072 em 11/01/2021), verifica-se superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.