HC 633376 - DECISAO

HC 633376 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por não vislumbrar flagrante ilegalidade passível de reparo de ofício; em exame de mérito subsidiário, concluiu que a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (depoimentos, modus operandi, valores apreendidos, risco de reiteração delitiva), sendo adequadas as razões do juízo de origem para manutenção da custódia cautelar, de modo que não há ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: MARCELO LEITE RIBEIRO; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Associação Criminosa, Extorsão Qualificada, Fundamentação Do Decreto Prisional, Inadmissibilidade De Dilação Probatória No Habeas Corpus, Incidência Da Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Associação Criminosa Extorsão Qualificada Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

MARCELO LEITE RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por não vislumbrar flagrante ilegalidade passível de reparo de ofício; em exame de mérito subsidiário, concluiu que a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (depoimentos, modus operandi, valores apreendidos, risco de reiteração delitiva), sendo adequadas as razões do juízo de origem para manutenção da custódia cautelar, de modo que não há ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.