HC 602906 - DECISAO

HC 602906 - DECISAO

Havendo expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente, comprovada por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Carlos de Jesus Lobo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (alvará De Soltura Superveniente)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Superveniência De Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Superveniência De Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Carlos de Jesus Lobo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (alvará De Soltura Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e consequente perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Havendo expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente, comprovada por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.