RHC 135065 - DECISAO

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Verificada sentença absolutória em favor do recorrente com expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do recurso, pelo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Recorrente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Recorrente

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da prisão cautelar em caso de reincidência
  3. 3 Efeito da sentença absolutória sobre o objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória em favor do recorrente com expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do recurso, pelo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.