HC 642798 - DECISAO

HC 642798 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque, em juízo sumário, não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, sendo que o tribunal de origem informou que a prisão temporária foi precedida de postulação do Ministério Público e que a decisão que adotou a custódia estava devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: RODRIGO FELIX DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Decisão Monocrática
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Decisão Monocrática

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Parties

RODRIGO FELIX DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade
  3. 3 decretação de prisão temporária de ofício

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque, em juízo sumário, não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, sendo que o tribunal de origem informou que a prisão temporária foi precedida de postulação do Ministério Público e que a decisão que adotou a custódia estava devidamente fundamentada.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.