HC 637788 - ACORDAO

HC 637788 - ACORDAO

Verificado o julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, que constituiu novo título judicial e confirmou a segregação, o ato coator originalmente impugnado (indeferimento liminar) deixou de subsistir; aplicando-se a Súmula 691/STF e precedentes da Corte, verifica-se perda superveniente do objeto, de modo que o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante: WELBER ROSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Indeferimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Indeferimento De Liminar

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Parties

WELBER ROSA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 efeito do julgamento de mérito do habeas corpus na origem sobre a impugnação no STJ
  3. 3 teratologia/ausência de fundamentação no decreto prisional

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, que constituiu novo título judicial e confirmou a segregação, o ato coator originalmente impugnado (indeferimento liminar) deixou de subsistir; aplicando-se a Súmula 691/STF e precedentes da Corte, verifica-se perda superveniente do objeto, de modo que o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental.