HC 628018 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus contra indeferimento liminar de writ impetrado na origem; aplicar-se-ia por analogia a Súmula n. 691 do STF e o exame da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância e violação da competência originária prevista no art. 105, I, alínea "c" da CF.
- Parties
- Agravante: CARLOS ADRIANO SOARES DE MACEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Supressão De Instância, Indeferimento De Liminar, Competência Originária
Case Brief
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Parties
CARLOS ADRIANO SOARES DE MACEDO
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ impetrado na origem
- 2 Incidência, por analogia, da Súmula n. 691 do STF
- 3 Supressão de instância
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus contra indeferimento liminar de writ impetrado na origem; aplicar-se-ia por analogia a Súmula n. 691 do STF e o exame da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância e violação da competência originária prevista no art. 105, I, alínea "c" da CF.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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