HC 632196 - DECISAO

HC 632196 - DECISAO

Verificada superveniente ausência de interesse de agir, pois a 20ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo substituiu a prisão preventiva por medida cautelar em 10/12/2020 e houve cumprimento do alvará de soltura em 15/12/2020; assim, tornou-se prejudicado o habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: YAN SERGIO MARCIANO ROCHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Superveniência Do Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Superveniência Do Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

YAN SERGIO MARCIANO ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação/substituição de prisão preventiva
  3. 3 cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada superveniente ausência de interesse de agir, pois a 20ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo substituiu a prisão preventiva por medida cautelar em 10/12/2020 e houve cumprimento do alvará de soltura em 15/12/2020; assim, tornou-se prejudicado o habeas corpus impetrado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.