RHC 140389 - DECISAO

RHC 140389 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e elementos probatórios aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva: relatos de ameaça à testemunha Deise, temor da vítima, gravidade concreta do delito e modus operandi que revelam periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: LUIS EDUARDO BERTO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Feminicídio Na Forma Tentada, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Feminicídio Na Forma Tentada Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia

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Parties

LUIS EDUARDO BERTO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva e vedação de motivações genéricas
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e elementos probatórios aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva: relatos de ameaça à testemunha Deise, temor da vítima, gravidade concreta do delito e modus operandi que revelam periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.