HC 565507 - ACORDAO

HC 565507 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria alegada (ausência de intimação para sustentação oral e excesso de linguagem na pronúncia) estava preclusa, por não ter sido arguida no recurso em sentido estrito na origem, e a defesa não demonstrou prejuízo apto a fundamentar nulidade nos termos do art. 563 do CPP; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ substitutivo do recurso cabível.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS GOMES BATISTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão, Nulidades Processuais, Pronúncia, Sustentação Oral, Excesso De Linguagem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Preclusão Nulidades Processuais Pronúncia Sustentação Oral Excesso De Linguagem

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS GOMES BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por ausência de intimação para sustentação oral
  3. 3 preclusão por não arguir o vício tempestivamente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria alegada (ausência de intimação para sustentação oral e excesso de linguagem na pronúncia) estava preclusa, por não ter sido arguida no recurso em sentido estrito na origem, e a defesa não demonstrou prejuízo apto a fundamentar nulidade nos termos do art. 563 do CPP; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ substitutivo do recurso cabível.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido