HC 641829 - DECISAO

HC 641829 - DECISAO

Como o juízo de origem atendeu ao pedido (determinação de soltura, remessa do processo de execução ao juízo da Comarca de Cuiabá e obrigação de apresentação do réu em 72 horas), o habeas corpus restou prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Respondente: Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Semiaberto, Prisão Domiciliar, Remessa De Autos, Alvará De Soltura, Recambiamento
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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de liminar em habeas corpus contra indeferimento pelo Tribunal de Justiça
  2. 2 cumprimento de mandado de prisão em comarca diversa e aguardo de recambiamento em situação mais gravosa
  3. 3 pedido de colocação do paciente em regime semiaberto ou prisão domiciliar e remessa dos autos à comarca de origem

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem atendeu ao pedido (determinação de soltura, remessa do processo de execução ao juízo da Comarca de Cuiabá e obrigação de apresentação do réu em 72 horas), o habeas corpus restou prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.