HC 630524 - DECISAO

HC 630524 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do mandamus, mas declarou-o prejudicado porque o Tribunal de origem rejeitou liminarmente a impetração por insuficiência instrutória, tornando sem objeto a alegação de demora, e porque as demais questões não foram apreciadas pela instância ordinária, o que impediria o STJ de conhecer sem supressão de instância.

Parties
Impetrante/paciente: AUREO CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do mandamus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Coação Ilegal Medidas Cautelares Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

AUREO CAMARGO

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 demora na análise do habeas corpus pelo Tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do mandamus, mas declarou-o prejudicado porque o Tribunal de origem rejeitou liminarmente a impetração por insuficiência instrutória, tornando sem objeto a alegação de demora, e porque as demais questões não foram apreciadas pela instância ordinária, o que impediria o STJ de conhecer sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do mandamus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.