HC 492373 - DECISAO

HC 492373 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória (Processo n. 87.616/19) condenando o paciente nos termos do art. 210, § 1º, do CPM, fixando regime aberto, concedendo suspensão condicional da pena e direito de apelar em liberdade, removendo assim o objeto do habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: Daniel Squio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Suspensão Condicional Da Pena, Regime Aberto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Suspensão Condicional Da Pena Regime Aberto Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

Daniel Squio dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória
  3. 3 concessão de suspensão condicional da pena

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória (Processo n. 87.616/19) condenando o paciente nos termos do art. 210, § 1º, do CPM, fixando regime aberto, concedendo suspensão condicional da pena e direito de apelar em liberdade, removendo assim o objeto do habeas corpus impetrado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.