HC 604153 - DECISAO

HC 604153 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível) e por não verificar ilegalidade flagrante. Substantivamente, o Tribunal de origem fundou a prisão preventiva em elementos concretos (periculosidade, modus operandi, fuga/foragido, apreensão suposta de armas) e concluiu que persistiam os requisitos do art. 312 do CPP, bem como que inexistiam fatos novos que justificassem reabertura da matéria nesta Corte, razão pela qual não se identificou ilegalidade a ser conhecida de ofício.

Parties
Paciente: JHONATAN DE ALMEIDA DANTAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Habeas Corpus Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Exaurimento De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto Prisional Exaurimento De Instância

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Parties

JHONATAN DE ALMEIDA DANTAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Habeas Corpus Apreciado Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 exigência de contemporaneidade dos motivos para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível) e por não verificar ilegalidade flagrante. Substantivamente, o Tribunal de origem fundou a prisão preventiva em elementos concretos (periculosidade, modus operandi, fuga/foragido, apreensão suposta de armas) e concluiu que persistiam os requisitos do art. 312 do CPP, bem como que inexistiam fatos novos que justificassem reabertura da matéria nesta Corte, razão pela qual não se identificou ilegalidade a ser conhecida de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.