HC 642941 - DECISAO

HC 642941 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por relator em outro writ quando a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento imediato.

Parties
Paciente: TIAGO AFONSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

TIAGO AFONSO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por relator em outro writ quando a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento imediato.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.